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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:00
Oitava Turma reduz indenização a consultor comercial por justa causa aplicada ilegalmente
Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 09:45
Mantida contribuição de trabalhadores temporários para sindicato dos tomadores de serviço
O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 16:08
Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante. Desvio de função
Recurso de revista interposto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:37
Administrativo e Processual Civil. Pensão por morte. Incapaz
Dependência econômica. Necessidade de reexame de provas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 14:46
Petrobras consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar
O TST absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 10:56
Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
Para a relatora do processo no TST, ficaram constatadas tentativas de fraude à execução, situação em que é afastada a impenhorabilidade do bem de família
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 11:58
Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
O TST rejeitou recurso de uma empregada que buscava atribuir o atraso de três minutos à audiência pela representante do Estado do Paraná aos efeitos da revelia
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:34
Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória
Na reclamação trabalhista, ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Niterói (RJ), o engenheiro informando que foi diretor dos núcleos de Niterói/São Gonçalo requereu, entre as verbas rescisórias, as diferenças dos valores recebidos a título de ajuda de custo em fevereiro, maio e setembro de 2009. O juízo indeferiu o pedido, por ausência de comprovação da natureza salarial da verba
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 11:55
Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens
Para a Turma, a atribuição é consequência da atividade de bilheteiro e não exige conhecimentos específicos que configurariam a acumulação
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:42
Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada
O porteiro alegou que não recebia vale transporte e por esse motivo tinha que utilizar sua moto para almoçar. A Henvil negou o não fornecimento de vale transporte e auxílio-alimentação e afirmou que, no dia do acidente, havia uma festa popular na vila, e o porteiro, junto com três colegas, saiu sem comunicar a empresa
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 10:22
Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor
O profissional foi admitido em março de 2002 para ministrar aulas de inglês, com a função de técnico de línguas registrada na carteira de trabalho. Na reclamação trabalhista, pediu o reconhecimento de sua função de professor e o pagamento de diversas verbas com base nas normas da categoria
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:19
Marca Chester Cheetah pode ser utilizada em salgadinhos da Pepsico
A BRF ajuizou ação de nulidade das marcas mistas Chester Cheetah, utilizadas em salgadinhos, pretendendo exclusividade na exploração da marca nominativa Chester, que designa uma ave geneticamente modificada e foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1982
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 10:58
Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida
O entendimento foi o de que os apartamentos eram bens diversos daquele que originariamente sofreu constrição judicial
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:34
Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo
Os contratos de terceirização de serviços gerais em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo mantidos pela Conservar e o BB foram rescindidos unilateralmente pela prestadora, que alegou problemas de fluxo de caixa e dispensou os empregados, pagando apenas parte das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 17:14
Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs
Entre os temas, estão concursos para cartórios, tributação do álcool combustível e contribuição para assistência médica de servidores de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:36
É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória
O STJ definiu que a petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro precisa ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em caso de insuficiência, a parte deve ter assegurado o direito de supri-la
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 09:13
Anistiada consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos
A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso no mesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:41
TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas
O Tribunal condenou o Hotel Pestana Bahia, a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:07
Bancário concursado não consegue estabilidade após privatização do Banestado
A jurisprudência do STF não garante ao servidor público direito à manutenção de regime jurídico
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 12:00
Servente de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo
A limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências
